DISPUTAS SOBRE POBREZA E PROPRIEDADE

RELAÇÕES AXIOLÓGICAS ENTRE O PENSAMENTO FRANCISCANO DE GUILHERME DE OCKHAM E O DIREITO CONTEMPORÂNEO

Resumo

A despeito do lugar de primazia hoje ocupado, os direitos humanos nem sempre foram tidos como o elemento central do universo jurídico. Tal assertiva pode facilmente ser confirmada ao se analisar o período do Medievo e a transição dessa era para a Modernidade. Nesse interstício se insere o franciscano inglês Guilherme de Ockham que, nascido em finais do século XIII e falecido em meados do século XIV, legou importantes contribuições para as reflexões filosóficas, teológicas, jurídicas e políticas, com repercussões até os dias atuais. Dentre os fatos relevantes em sua construção teórica, destaca-se o embate travado com o Papa João XXII, então Pontífice no papado de Avignon, notadamente no que concernia à propriedade e à utilização de bens materiais pela ordem mendicante. Variados estudos já defenderam o papel de Ockham na transição do direito medieval – e da cultura medieval, como um todo – para o pensamento moderno, lançando as bases para o direito subjetivo, consolidando o individualismo, ampliando o secularismo e fortalecendo o lugar do juspositivismo, que apenas séculos mais tarde tornar-se-ia hegemônico. O presente trabalho pretende ir além dessas considerações e compreender que relações axiológicas podem ser estabelecidas entre as teorizações do frade medieval e o advento dos direitos humanos contemporâneos – grande corolário do atual pensamento jurídico e político do Ocidente. Para tanto, por um lado, são analisados os conceitos e argumentos jurídicos e políticos do pensador, bem como a intermediação dessas construções teóricas a partir de seus comentadores. Em correspondência a esse processo, são discutidas as origens e configurações contemporâneas dos direitos humanos. As análises apontam para possíveis relações entre o sistema de direitos contemporâneo e aquele proposto por Ockham, encontrando-se correspondências especialmente no tocante à perspectiva da individualização de direitos e à construção de garantias jurídicas contra poderes supra individuais consolidados no plano político.